A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO MATÉRIA DE MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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Ronefo Alves Marques de Moura

Resumo




O presente trabalho tem por finalidade determinar se a possibilidade jurídica do pedido como matéria de mérito amplia ou não o direito de ação na nova sistemática do Novo Código de Processo Civil, Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015.




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Como Citar
MOURA, R. A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO MATÉRIA DE MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Senso Critico, v. 3, n. 3, p. 85-106, 3 abr. 2017.
Seção
Artigos