UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

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Publicado Abr 3, 2017

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Álisson Thiago de Assis Campos Rayssa Rodrigues Meneghetti

Resumo

O objetivo proposto pela presente pesquisa é traçar um panorama sobre os fundamentos que deram supedâneo à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, analisando se há incompatibilidade vertical entre o crime de desacato e o tratado internacional acima mencionado.

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Como Citar
CAMPOS, A. T.; MENEGHETTI, R. UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. Senso Critico, v. 3, n. 3, p. 165-187, 3 abr. 2017.
Edição
v. 3 n. 3 (2017): Volume III, n. 3, Jan-Jun 2017
Seção
Artigos

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