Atual

Jan-Jun 2017

Publicado: 2017-04-03

Sumário

Editorial

Régis André

3

Artigos

LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS DE BLOQUEIO DE BENS NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCEDIMENTO DEMOCRÁTICO

Matheus Campos Borges, Fabricio Veiga Costa

6-38

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AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA REVOGAÇÃO JUDICIAL DA ADOÇÃO

Valdene Lucena Soares

39-60

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NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DE ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA EFETIVIDADE PROCESSUAL

Cristiane Malaquias da Paixão

61-84

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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO COMO MATÉRIA DE MÉRITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Ronefo Alves Marques de Moura

85-106

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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO DA ESCOLHA DO REGIME DE CASAMENTO PARA MAIORES DE 70 ANOS

Frederico Ferri de Resende, Izabella Botelho Santos

107-125

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CONSCIÊNCIA E VIOLÊNCIA JUDICIAL:

Tiago Henrique Torres

126-146

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A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS E SUA (IN) CONSTITUCIONALIDADE

Letícia Mirelli Faleiro Silva Bueno, Tadeu Saint‟Clair Cardoso Batista

147-164

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UM ESTUDO SOBRE A (IN) CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Álisson Thiago de Assis Campos, Rayssa Rodrigues Meneghetti

165-187

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